A partir de 5 de janeiro de 2026, nenhum produtor rural catarinense poderá mais emitir nota em papel: toda Nota Fiscal terá de ser eletrônica, independentemente do tamanho da propriedade ou do faturamento anual. Segundo especialistas, essa mudança, somada ao início da transição da Reforma Tributária do consumo, marca uma virada de chave na relação do produtor com o fisco: quem não se organizar em 2025 corre risco de ter problemas na venda da produção, no acesso a crédito e na regularidade fiscal nos próximos anos.

Na prática, a principal alteração imediata é o fim definitivo da Nota Fiscal modelo 4 em papel, que ainda era permitida para produtores com faturamento abaixo de R$ 360 mil por ano. A partir de janeiro, todos, sem exceção, terão de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF‑e ou NFF).

Especialistas destacam que o foco, neste primeiro momento, deve ser a regularização da emissão: o produtor que já utiliza o sistema da Secretaria de Estado da Fazenda ou o aplicativo Nota Fiscal Fácil não precisa fazer mudanças estruturais, porque essas plataformas já estão adaptadas às novas regras da Reforma Tributária. A atenção maior recai sobre quem ainda usa emissor próprio ou soluções antigas de terceiros, que precisarão ser atualizadas para evitar rejeição de notas e inconsistências fiscais.

O desafio para o produtor não está em “preencher mais campos”, mas em entender que o modelo tributário vai migrar para um sistema de IVA (imposto sobre valor agregado), mais transparente e rastreável. Isso significa que notas mal emitidas, cadastros desatualizados, erros de CFOP ou de enquadramento podem ter impacto maior na hora de apurar impostos, acessar créditos e comprovar regularidade.

Fonte: Pensar Agro