A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) entrou com uma ação judicial para tentar barrar a Contribuição Especial de Grãos (CEG), taxa de 1,8% instituída pelo governo do Maranhão sobre a exportação de soja, milho e outros grãos embarcados pelo Porto de Itaqui (saiba mais aqui). A entidade impetrou um mandado de segurança coletivo, com pedido de medida liminar, contra a Receita Estadual do Maranhão e o Estado do Maranhão.

A cobrança foi estabelecida pela Lei Estadual nº 12.428/2024 e está prevista para entrar em vigor na próxima semana. O setor produtivo questiona a constitucionalidade da norma, argumentando que apenas a União tem competência para instituir novos impostos ou contribuições não previstas na Constituição Federal.

No pedido encaminhado à Justiça, a Abiove solicita a suspensão imediata da cobrança e a garantia de que os grãos possam ingressar no estado sem a necessidade do recolhimento da contribuição. A entidade representa parte significativa do agronegócio nacional e defende que a nova taxa pode impactar negativamente a competitividade das exportações brasileiras.

O governo do Maranhão ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação. O caso agora aguarda decisão judicial, o que pode definir os próximos passos para a cobrança ou suspensão do tributo.

Fonte: Pensar Agro