A Promotoria de Justiça de Alto Garças (a 357 km de Cuiabá) realizou, no dia 18 de março, a audiência pública “Gestão e Preservação do Patrimônio Público no Município de Alto Garças”, no Plenário da Câmara Municipal, no âmbito do projeto estratégico “Colmeia – Gestão Patrimonial”. A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos e contou com a participação de representantes do Executivo Municipal, do Legislativo e da sociedade civil.A iniciativa integrou o Plano de Ação do projeto estratégico, com o objetivo de promover o diálogo institucional e fortalecer o controle social sobre a adequada utilização, fiscalização e preservação dos bens públicos municipais. A audiência também atendeu ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, instaurado pela Promotoria de Justiça com a finalidade de sistematizar, executar e monitorar as ações previstas no Projeto Colmeia.Durante o encontro, foram apresentados e debatidos os avanços obtidos pelo Município no aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão patrimonial. O evento proporcionou um ambiente de escuta qualificada e troca de informações entre o poder público e a sociedade, possibilitando a construção de propostas voltadas à transparência, à conservação dos bens públicos e ao fortalecimento da responsabilidade administrativa.De acordo com o promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos, o Projeto Colmeia possui uma proposta pedagógica e preventiva. “Nosso foco é orientar, conscientizar e construir, junto com os gestores e a sociedade, soluções duradouras para a proteção do patrimônio público, que pertence a todos os cidadãos”, destacou.Medidas adotadas - No âmbito do procedimento instaurado, o Ministério Público expediu ofícios à Prefeitura e à Câmara Municipal de Alto Garças para levantamento das medidas adotadas relacionadas à gestão patrimonial.O Executivo Municipal informou a adoção de providências administrativas relevantes, como a criação de comissão responsável pela baixa, registro e controle dos bens públicos, além da designação formal de servidor responsável pela Unidade de Patrimônio, garantindo a centralização e a regularidade das informações no sistema municipal.Já o Legislativo Municipal demonstrou o fortalecimento de seus mecanismos de controle interno, com a edição de portarias que instituíram comissões específicas de inventário, avaliação, reavaliação e depreciação de bens, bem como a apresentação de inventários atualizados e balancetes patrimoniais.Outro ponto destacado foi o investimento na capacitação dos servidores envolvidos com a gestão patrimonial. Foram comprovadas participações em cursos técnicos específicos, que abordaram temas como tombamento, inventário, incorporação e regime jurídico dos bens públicos, tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo.Dessa forma, conforme ressaltado pelo promotor de Justiça, com a realização da audiência pública e a apresentação do Relatório Conclusivo das Ações Ministeriais, foi constatado o cumprimento integral das metas estabelecidas no Plano de Ação do Projeto Colmeia no município de Alto Garças.

Fonte: Ministério Público MT - MT