A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei 5010/2013, que atualiza o regramento sobre material de multiplicação animal no Brasil. O projeto tem o objetivo de proporcionar normas claras para o uso de biotecnologias de reprodução e trazer segurança jurídica à atividade pecuária e científica, além de aumentar a transparência nos mercados nacional e internacional.

O relator do projeto, deputado Pinheirinho, e a deputada Adriana Ventura, ambos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacaram a importância da medida. Segundo Pinheirinho, o aumento no uso de biotécnicas de terceira geração, como a produção in vitro de embriões e a clonagem, exigiu a atualização do marco legal.

O projeto também estabelece a responsabilização em casos de danos à saúde pública, animal ou ao meio ambiente. Ventura ressaltou que, com a clonagem sendo utilizada comercialmente, é fundamental a definição de critérios para identificação e rastreabilidade dos animais.

A nova legislação inclui atualizações para a fiscalização de produtos que não existiam na norma anterior e viabiliza o avanço das tecnologias já aplicadas no melhoramento genético de espécies comerciais, como bovinos, equinos e ovinos. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Fonte: Pensar Agro