O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se posicionou contrário ao pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão apresentado pelo Governo de Mato Grosso na Assembleia Legislativa. Na quarta-feira (1º), o deputado apresentou uma emenda ao projeto de lei 795/2026 para garantir que o mesmo valor do empréstimo seja aplicado também em moradias populares.

"O Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito", diz a emenda apresentada pelo deputado.

O projeto de lei nº 795/2026, apresentado no final de junho pelo governo estadual, prevê a contratação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). A previsão do projeto é de investimentos em construção, pavimentação, modernização e recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, além da construção, ampliação, reforma e aparelhamento de Unidades de Saúde, Hospitais e Laboratórios.

Lúdio questionou a pertinência de o projeto ter sido encaminhado neste momento, próximo do período eleitoral e do fim do atual mandato do Governo do Estado. "Sinceramente, não tem sentido, a seis meses do final do mandato do atual governador, o Estado contrair um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, esse é o primeiro problema. Daqui a três meses, Mato Grosso vai eleger uma nova governadora ou um novo governador que terá quatro anos de mandato e poderá tomar a decisão sobre a pertinência ou não de um empréstimo dessa natureza".

Em entrevistas à imprensa, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) tem defendido que o recurso serviria para "substituir recursos que deixarão de existir" ao final deste ano. O projeto de lei, porém, não traz menção a esse ponto.

"Não tem sentido o argumento de que compensaria isso por meio da utilização de recursos do Fethab a partir do ano que vem, quando nós não sabemos nem quem será governador, porque o atual governo já teve quase oito anos para utilizar o Fethab para investir em habitação, e não fez isso", rebateu Lúdio.

O deputado também criticou a taxa de juros do financiamento proposto no PL nº 795/2026. O texto prevê a contratação de R$ 1,5 bilhão com prazo de 10 anos para pagamento, com carência de 12 meses e uma taxa de juros indexada pelo CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que hoje é de 14,15% ao ano, mais 0,9% ao ano, entre outras condições.

"Isso é juros de mercado, essa modalidade de financiamento não é a modalidade correta para o Estado buscar, porque nós temos outros exemplos contratados pelo Governo de Mato Grosso de empréstimos com carência de cinco anos, taxa de juros de 3,6% e 25 anos para pagar. E até porque os recursos que o Governo Federal tem à disposição no Minha Casa Minha Vida são muito mais acessíveis do que esse financiamento. O Estado poderia buscar o diálogo com o Governo Federal para aprovar mais projetos de casas e apartamentos populares, sem onerar o governo estadual", defendeu Lúdio.

Fonte: ALMT - MT