O “1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa” será realizado em Cuiabá nos dias 20 e 21 de junho, no Auditório Lenine de Campos Póvoas da Escola Superior de Contas (Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE-MT). O promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso Renee do Ó Souza será um dos palestrantes no evento, que é voltado a magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos, advogados, assessores, servidores e operadores do Direito. Interessados em participar devem se inscrever aqui.
A partir das 10h do dia 21 (sexta-feira), Renee do Ó Souza abordará o tema “A consensualidade na nova Lei de Improbidade Administrativa”, ao lado do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e auxiliar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gajardoni.
O evento é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EjudMS), Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (EjuDFT), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (EjuG) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Programação – O “1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa” começa às 9h do dia 20 de junho (quinta-feira). A palestra de abertura terá como tema “Aspectos controvertidos da nova Lei de Improbidade Administrativa”, com o promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Emerson Garcia. Na sequência, a partir das 11h, será realizada a primeira conferência do congresso.
Nos dois dias do evento serão abordados os temas “Aspectos processuais da ação de improbidade administrativa: alterações promovidas pela Lei n. 14.320/2021”; “Os impactos das alterações da Lei de Improbidade Administrativa no Estatuto da Cidade”; “O elemento subjetivo na Lei de Improbidade Administrativa”; “A Indisponibilidade de bens na lei de improbidade administrativa”; “Sanções na Lei de Improbidade Administrativa: alterações promovidas com a Lei 14.230/2021”; e “A tutela da probidade administrativa no Brasil e as alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021”.
Confira a programação completa do evento aqui.
(Com informações da Esmagis-MT)
Fonte: Ministério Público MT - MT
