A Prefeitura de Cuiabá concluiu no próximo mês de julho o acordo com as empresas do transporte coletivo urbano para garantir o pagamento de uma dívida histórica de aproximadamente R$ 40 milhões deixada pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. O entendimento foi mediado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e evitou a paralisação dos serviços na capital, no ano de 2025.

O pacto previa o parcelamento dos valores devidos e a continuidade dos pagamentos iniciados ainda em abril deste de 2025. A última parcela do acordo firmado pela atual gestão do prefeito Abilio Brunini está prevista para julho, encerrando o cronograma de quitação da dívida acumulada ao longo dos últimos anos.

Apesar do avanço nas negociações e da regularização dos pagamentos, uma das empresas concessionárias do sistema ingressou recentemente com pedido de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras.

Diante do cenário, a Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá, a Cuiabá Regula, solicitou garantias à empresa para assegurar que a situação financeira não comprometa a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços de transporte público na capital.

Mesa Técnica

À época foi descartada a possibilidade de apreensão de ônibus e interrupção do transporte coletivo, medida que vinha sendo cogitada pelas concessionárias em razão da inadimplência do município. As empresas alegavam dificuldades financeiras para manter a operação do sistema. Durante a reunião de mediação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a atuação do órgão teve como principal objetivo assegurar a continuidade do serviço público sem comprometer a capacidade financeira da prefeitura.

Representando a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), o advogado Ussiel Tavares ressaltou que o acordo evita o avanço do conflito para a esfera judicial e garante maior segurança jurídica às partes envolvidas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá - MT