Está em andamento na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 786/24, que visa aumentar a alíquota mínima do imposto de exportação de animais vivos, como gado e equinos, para 50%. Atualmente, a alíquota básica é de 30%, podendo ser ajustada pelo governo conforme as necessidades econômicas e comerciais do país.
O autor do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), justifica a medida como forma de desencorajar uma prática associada ao sofrimento animal durante o transporte. O PL 786/24 exclui operações sem fins lucrativos, como aquelas destinadas a instituições que promovem o bem-estar animal, do aumento do imposto.
Tatto argumenta que o título de “maior exportador de gado em pé do mundo”, com mais de 600 mil cabeças vendidas anualmente, mascara o sofrimento dos animais.
O projeto será avaliado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
