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Recurso do MPMT é provido e pena de condenado aumentada em Alto Garças

A Primeira Câmara Criminal do Poder Judiciário de Mato Grosso deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria ...

Publicado em 11/04/2024 18:00:34

Recurso do MPMT é provido e pena de condenado aumentada em Alto Garças

A Primeira Câmara Criminal do Poder Judiciário de Mato Grosso deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Garças (a 357km de Cuiabá), e aumentou a pena-base de um réu condenado por tráfico interestadual de drogas. A decisão ainda afastou a causa especial de diminuição de pena aplicada pelo juízo de primeiro grau e readequou a pena definitiva para nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 933 dias-multa.

Fonte: Ministério Público MT - MT

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