O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou nesta sexta-feira (14.11), a analisar no plenário virtual a liminar que suspendeu todos os processos envolvendo a Moratória da Soja. A medida, concedida pelo ministro Flávio Dino, trava ações judiciais e administrativas ligadas à Lei nº 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso, que impede concessão de incentivos fiscais ou terras públicas a empresas assinantes desse acordo ambiental.

A Moratória da Soja determina que empresas participantes não compram grãos de áreas desmatadas após 22 de julho de 2008, conforme o Código Florestal. A recente lei estadual, agora suspensa por decisão do STF, buscava restringir benefícios a essas tradings, mas gerou contestação de partidos e entidades no âmbito da ADI 7774.

A liminar também travou investigações em órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que havia aberto inquérito contra 15 executivos e dirigentes do agronegócio por suposto cartel relacionado ao pacto da soja.

O julgamento do STF segue até o próximo dia 25. Caso os ministros mantenham a decisão provisória, os processos ficam paralisados até o desfecho da ação direta de inconstitucionalidade. O tema mobiliza o setor rural, operadores jurídicos e ambientalistas interessados nos desdobramentos judiciais da moratória.

Fonte: Pensar Agro