A publicação do Decreto Legislativo nº 174/25 marcou a adesão oficial do Brasil ao Tratado de Budapeste, acordo internacional criado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em 1977. O tratado estabelece regras unificadas para o depósito de micro-organismos em processos de patente, algo essencial para o setor de biotecnologia, principalmente para a o setor agrícola.

Na prática, isso significa que inovações brasileiras em áreas como agricultura, saúde e medicamentos terão reconhecimento internacional imediato, sem a necessidade de trâmites burocráticos em instituições estrangeiras.

Até agora, pesquisadores e empresas do país precisavam enviar material biológico para centros credenciados no exterior, o que encarecia o processo e dificultava a proteção de descobertas nacionais. Com a adesão, instituições brasileiras poderão ser credenciadas como depositárias internacionais, permitindo que os registros de patentes sejam feitos no próprio território.

Isso garante autonomia científica, redução de custos e maior agilidade, fatores que fortalecem o ambiente de inovação e favorecem startups, universidades e centros de pesquisa.

O impacto para o agronegócio é direto: novas tecnologias voltadas à agricultura sustentável, bioinsumos, vacinas e medicamentos para uso veterinário poderão ser registradas de forma mais simples e com validade mundial.

Além disso, a medida reforça a competitividade do país em cadeias globais de inovação, posicionando o Brasil como protagonista em biotecnologia e integrando a economia nacional às práticas mais modernas de propriedade intelectual. Para as entidades do setor, a adesão é considerada um marco histórico e um passo decisivo para transformar ciência em desenvolvimento econômico e social.

Fonte: Pensar Agro