Durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna para apresentar Requerimento n.° 10/2026 com pedido de informações ao governador Mauro Mendes (União) e ao secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Luiz Gallo, cobrando esclarecimentos detalhados sobre os pagamentos de precatórios realizados pelo Estado nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, neste último caso até o mês de junho.
O parlamentar afirmou possuir informações fidedignas sobre possíveis irregularidades e alertou que o tema pode se tornar um novo escândalo em Mato Grosso, a exemplo do caso dos empréstimos consignados. “Vem à tona um novo escândalo em Mato Grosso. E eu vou nessa briga até o fundo”, declarou.
No requerimento, Wilson Santos questiona o valor total pago pelo Estado a título de precatórios em cada um dos períodos mencionados e qual era a obrigação legal mínima prevista na legislação vigente.
Ele também quer saber se houve pagamentos acima do mínimo legal, quais foram os fundamentos jurídicos e os motivos que justificaram esses valores adicionais, além de qual benefício essa medida trouxe ao Estado.
Outro ponto central do pedido é a solicitação da relação nominal de todos os credores contemplados com o pagamento de precatórios em 2023, 2024 e 2025 até junho, com a identificação individualizada dos valores pagos a cada beneficiário.
Ao justificar o requerimento, o parlamentar destacou que a transparência na gestão pública é um princípio basilar da Administração Pública e essencial para fortalecer a confiança da população nas instituições. Ele ressaltou que cabe ao Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo, especialmente quando envolvem grandes volumes de recursos públicos e impacto direto no equilíbrio fiscal do Estado.
Para Wilson Santos, o acesso a informações detalhadas sobre os pagamentos de precatórios permite avaliar a saúde financeira de Mato Grosso, identificar possíveis distorções e qualificar o debate público sobre a aplicação dos recursos.
O deputado também afirmou que pretende investigar eventuais escritórios de advocacia que possam estar por trás de possíveis irregularidades relacionadas aos pagamentos, reforçando que o tema exige atenção e rigor na apuração.
Fonte: ALMT - MT
