O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou uma denúncia durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (24), apontando um erro metodológico grave e cobrança ilegal na taxa de esgoto por parte da concessionária Águas Cuiabá. Com base na legislação municipal vigente, o parlamentar demonstrou que a empresa aplica um sobrepreço que gera enriquecimento ilícito e lesa milhares de consumidores na capital.

A argumentação jurídica e técnica do parlamentar fundamenta-se no artigo 63 da Resolução Normativa nº 5/2012. O texto legal determina que o volume de esgoto faturado deve equivaler a 80% da água consumida, sob a premissa de que 20% do volume total evapora ou é utilizado em atividades que não retornam para a rede, como a rega de jardins.

No entanto, a concessionária vem aplicando a tarifa de esgoto (que é de 90%) diretamente sobre 100% do consumo de água, ignorando o redutor legal de volume. "A matemática da lei é simples. Aplicando a tarifa de 90% sobre a base real de 80% do volume, o valor do esgoto deve ser exatamente 72% do valor da água, e não os 90% cobrados atualmente. Quem consome 10 metros cúbicos de água terá apurado 8 metros cúbicos de esgoto, e a tarifa deve incidir sobre esses 8 metros e não sobre os 10", explicou Diego Guimarães.

Em análise técnica divulgada em suas redes sociais, o deputado detalhou o impacto financeiro real dessa distorção no bolso do cidadão cuiabano, exemplificando que, em uma fatura com consumo de R$ 100,00 de água, a concessionária cobra R$ 90,00 de esgoto quando o valor correto legalizado deveria ser de R$ 72,00, o que gera uma diferença oculta de R$ 18,00 por mês. No acumulado dos últimos cinco anos, período que compreende o prazo prescricional para esse tipo de contestação, o valor pago a mais chega a R$ 1.080,00 por residência.

Considerando que a capital mato-grossense possui mais de 200 mil ligações ativas de água e esgoto, a estimativa do gabinete do parlamentar indica que a distorção gera um prejuízo global de proporções bilionárias à população cuiabana.

Como prova material, Diego Guimarães exibiu em plenário uma fatura emitida em 24 de junho, onde o consumo de água de R$ 51,20 gerou uma cobrança automática e exata de R$ 46,08 de esgoto (90% cravados), confirmando a ausência do redutor de volume.

Novo Reajuste - Além da cobrança incorreta da base de cálculo, o parlamentar classificou como "inadmissível" o aviso impresso nas faturas sobre um reajuste extraordinário de 11,93% a partir de 27 de junho. Diego Guimarães relembrou que a reposição inflacionária contratual anual prevista para 2026 já havia sido devidamente aplicada.

Ex-presidente da CPI da Águas Cuiabá na Câmara Municipal, o deputado também direcionou duras críticas à atuação operacional da concessionária nas vias públicas. "O trauma, o espólio da Águas Cuiabá aqui nas nossas vias é rasgar, é deixar a obra malfeita, é afundamento, é asfalto novo que é estragado. Hoje você faz um asfalto novo em Cuiabá e imediatamente a Águas Cuiabá dá um jeito de cortar tudo, estragar e tornar a nossa cidade ainda mais caótica. Ela está tirando o pão da mesa e o dinheiro das famílias cuiabanas", pontuou.

Encaminhamentos - Diante da gravidade dos fatos, o gabinete do deputado já iniciou interlocução oficial com a diretoria da agência reguladora Cuiabá Regula para exigir providências administrativas e formalizará a tese jurídica perante a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), buscando paralisar a cobrança e reverter em definitivo a distorção tarifária.

Fonte: ALMT - MT