A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou hoje (28), em primeira votação, o Projeto de Resolução nº 317/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), que altera o Código de Ética Parlamentar do Legislativo estadual, para impedir que pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com sentença transitada em julgado, possam ocupar mandato de deputado estadual em Mato Grosso.

A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Após isso, retorna ao plenário para votação em segundo turno.

“A Assembleia precisa dar exemplo. Não podemos admitir que alguém condenado por um crime tão grave como a pedofilia represente a população. Nosso compromisso é com a dignidade das crianças, com a moralidade e com o respeito à função pública”, afirmou Max Russi.

A alteração proposta inclui uma nova alínea no Código de Ética da ALMT, determinando que a condenação definitiva por crime de pedofilia, enquanto seus efeitos estiverem vigentes, impede o exercício do mandato parlamentar. A justificativa destaca o papel do Legislativo na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e o alinhamento com a Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada no Brasil em 1990.

Max lembra ainda que, infelizmente, o Brasil está entre os países com maior número de casos de exploração sexual infantil e que é urgente que o poder público se posicione de forma firme diante dessa realidade.

“Não é apenas uma questão legal. É uma questão moral, de proteção à sociedade e de respeito às vítimas. Estamos falando de vidas que foram marcadas por um trauma profundo, e o mínimo que podemos fazer é garantir que esse tipo de agressor nunca ocupe uma cadeira neste Parlamento”, completou.

Fonte: ALMT - MT