A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Resolução nº 120/2024, de autoria do deputado Dr. João (MDB) e coautoria do presidente da Casa, Max Russi (PSB), que reserva no mínimo 8% das vagas de trabalho em empresas terceirizadas contratadas pela ALMT para mulheres vítimas de violência doméstica.
Com a aprovação, o Parlamento mato-grossense se torna um dos primeiros do país a adotar uma política permanente de inclusão social e econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de proteção e rompendo o ciclo de dependência financeira em relação ao agressor.
De acordo com Dr. João, a proposta tem um caráter humano, social e transformador, pois oferece uma chance real de recomeço.
“Mais do que garantir proteção, precisamos dar oportunidade. Quando uma mulher tem independência financeira, ela conquista liberdade e dignidade. Este projeto é um instrumento concreto de empoderamento e justiça social”, destacou o parlamentar, durante a sessão ordinária da ALMT.
O texto aprovado determina que a reserva de 8% das vagas seja mantida durante toda a execução dos contratos, proibindo substituições sem reposição e garantindo o sigilo e o respeito à dignidade das beneficiárias. As mulheres serão indicadas por órgãos da rede de proteção e pela Procuradoria da Mulher da ALMT, que também acompanhará a aplicação da norma em parceria com as áreas de licitações e contratos da Casa.
Dr. João ressaltou que a medida não gera custos adicionais ao Estado, pois será aplicada nas contratações já existentes, apenas ajustando cláusulas e processos de fiscalização.
“É um projeto que une responsabilidade social e eficiência administrativa. Não aumenta despesas, mas muda vidas”, afirmou.
O presidente Max Russi, coautor da proposta, elogiou a iniciativa e afirmou que a Assembleia cumpre seu papel de liderança na defesa das mulheres. “A ALMT é pioneira em várias pautas sociais e agora dá mais um passo importante. Este projeto é um exemplo de como o poder público pode agir de forma prática e sensível para enfrentar a violência de gênero”, disse.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, Mato Grosso é o terceiro estado com maior taxa de feminicídios do país, com 2,6 casos por 100 mil mulheres, quase o dobro da média nacional. Em 2024, 99 mulheres foram assassinadas, sendo 47 vítimas de feminicídio, o que reforça a urgência de ações efetivas como esta.
Ao final da votação, Dr. João dedicou a aprovação às mulheres mato-grossenses que lutam diariamente para reconstruir suas vidas e reafirmou que continuará trabalhando para fortalecer políticas de acolhimento, qualificação profissional e empregabilidade.
“Esta é uma vitória das mulheres. Que cada uma delas saiba que tem nesta Casa aliados firmes, comprometidos com a igualdade, o respeito e a esperança de um novo começo”, concluiu o deputado.
Fonte: ALMT - MT
