Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Surdez, celebrado nesta segunda-feira (10), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou as ações e leis que têm garantido mais inclusão, acessibilidade e reconhecimento à comunidade surda em Mato Grosso. Ele é autor de iniciativas que asseguram intérpretes de libras nas transmissões da Assembleia Legislativa, o acesso gratuito de tradutores em serviços públicos e o reconhecimento do esporte de surdos (surdodesporto) como prática de relevância social no estado.

A data chama a atenção para os riscos de perda auditiva, as formas de prevenção e, sobretudo, para a importância da inclusão das pessoas surdas em todos os espaços da sociedade. Para o parlamentar, o combate à surdez também passa pelo fortalecimento de políticas públicas voltadas à acessibilidade e ao direito à comunicação.

Em 2019, o deputado foi responsável pela instalação da Câmara Setorial Temática (CST) de Pessoas com Deficiência, na Casa de Leis, em que reuniu mais de 70 entidades e representantes de todos os segmentos para tratar sobre o tema. A partir dessas discussões, foi feito um Requerimento n° 227/2021, de autoria dele, que solicitou a contratação de tradutores e intérpretes de libras para o cargo de assessor parlamentar, garantindo a presença desses profissionais em todas as sessões, comissões, reuniões e eventos oficiais no Parlamento Estadual.

“Há quatro anos, todas as transmissões da Assembleia Legislativa contam com intérpretes de libras. Foi uma decisão importante da Mesa Diretora, demonstrando que o Legislativo trabalha, de fato, pela inclusão social e pela transparência com toda a sociedade mato-grossense. Também temos lutado para que haja profissionais de libras disponíveis em todas as instituições públicas do estado, assegurando o pleno acesso à comunicação e à informação para as pessoas com deficiência auditiva”, explicou Wilson Santos.

Outro passo importante feito pelo deputado, foi a apresentação do Projeto de Lei nº 363/2021, que assegura o acesso gratuito de tradutores e intérpretes de libras aos meios de transporte público e a estabelecimentos abertos ao público, quando estiverem acompanhando pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A proposta foi aprovada em primeira votação no plenário e seguiu para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desde o dia 9 de maio deste ano, sendo que o projeto representa mais um avanço na garantia da acessibilidade em espaços públicos e privados.

Em 2024, o deputado também teve sancionada a Lei n° 12.485/2024, que reconhece o esporte de surdos - surdodesporto - como de relevante interesse desportivo e social no âmbito de Mato Grosso. A norma determina que o estado, por meio dos órgãos competentes, desenvolva políticas públicas de incentivo e apoio à prática esportiva por pessoas surdas, podendo firmar parcerias com entidades representativas do setor. Neste mesmo período, ele realizou o Congresso Estadual sobre os Direitos da Pessoa Surda, por meio da Assembleia Legislativa, que reuniu especialistas, autoridades e representantes da comunidade surda para debater avanços e desafios na implementação de políticas públicas inclusivas.

Já neste ano, Wilson Santos propôs e teve aprovada a Lei n° 12.821/2025, que institui o Dia Estadual do Atleta Surdolímpico, comemorado anualmente em 10 de setembro, como forma de valorizar os desportistas com deficiência auditiva que superam desafios e conquistam espaço em campeonatos regionais e nacionais.

“Em Mato Grosso há mais de 10 mil registros de pessoas surdas que enfrentam barreiras de todos os tipos. Essas pessoas merecem acolhimento e condições para desenvolver seu potencial. O Brasil reconhece a libras como segunda língua oficial e é por meio dela que milhares de cidadãos conseguem se expressar e compreender o mundo. Nosso papel é garantir que tenham direito à voz e à participação plena na sociedade”, afirmou Wilson Santos.

Com uma atuação pautada na inclusão social, o deputado tem se consolidado como um defensores dos direitos da pessoa com deficiência em Mato Grosso. Suas propostas reforçam o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, acessível e livre de barreiras comunicacionais.

Fonte: ALMT - MT