O Governo de Mato Grosso teve dois projetos selecionados para receber o Selo de Mérito 2026, concedido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), em conjunto com o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). As iniciativas reconhecidas são o projeto Do Terreno à Chave e o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), ambos vinculados ao Programa SER Família Habitação, geridos pela MT Participações e Projetos (MT Par).
O reconhecimento considera experiências desenvolvidas por instituições públicas na área da habitação de interesse social, com destaque para soluções de gestão, uso de tecnologias, aperfeiçoamento de procedimentos e articulação entre diferentes instituições.
Para o presidente da MT Par, Wener Santos, a premiação demonstra como Mato Grosso se tornou referência em habitação popular, tanto pela eficiência quanto pelos resultados alcançados. Segundo ele, além de entregar as moradias em tempo recorde, em razão da tecnologia construtiva empregada, há uma preocupação com a infraestrutura e as áreas do entorno.
"Construímos parcerias sólidas com os governos federal e municipais. Uma construção que teve como único objetivo realizar o sonho das famílias de ter a casa própria. E, seguindo o lema ‘juntos podemos fazer mais’, já conseguimos viabilizar 48 mil unidades em todo o Estado e estamos entregando bairros verdadeiramente estruturados e com tudo de que uma família precisa para viver com dignidade", afirmou Wener Santos.
Do Terreno à Chave
O projeto apresenta um modelo de cooperação entre o Governo de Mato Grosso e as administrações municipais para viabilizar empreendimentos habitacionais em terrenos públicos.
Um dos exemplos é o município de Sapezal, onde a iniciativa possibilitou a construção de 532 unidades habitacionais no Residencial Jardim Primavera. O empreendimento contou com a participação da prefeitura, da MT Par, da Caixa Econômica Federal, do Ministério das Cidades e de uma construtora privada.
O município disponibilizou o terreno, realizou obras de infraestrutura e concedeu isenções tributárias. A MT Par conduziu o chamamento público para a seleção da construtora e acompanhou os procedimentos técnicos necessários à aprovação e à execução do empreendimento.
O processo de seleção da empresa foi concluído em 19 dias e, até 20 de setembro, 472 famílias já haviam recebido subsídios estaduais para a aquisição de imóvel no Residencial, o equivalente a R$ 12,28 milhões em recursos do Programa SER Família Habitação. As primeiras 196 unidades foram entregues ainda em setembro, cerca de 360 dias após a publicação do edital e aproximadamente sete meses antes do prazo inicialmente previsto para a conclusão das obras.
A experiência de Sapezal demonstra como a utilização de terrenos públicos, associada ao subsídio estadual e ao financiamento habitacional, pode reduzir os custos de aquisição dos imóveis e contribuir para ampliar o acesso das famílias à moradia.
Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT)
O segundo projeto selecionado é o Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT), plataforma digital utilizada para cadastrar famílias, organizar a demanda habitacional e acompanhar a concessão de subsídios estaduais.
O sistema foi estruturado para reunir em um único lugar as informações sobre aas famílias, facilitar os cadastros e melhorar o controle dos atendimentos habitacionais.
Por meio da plataforma, os interessados podem realizar o cadastro, acompanhar as etapas do processo e consultar informações sobre os empreendimentos disponíveis. O SiHabMT também permite organizar dados sobre o perfil socioeconômico das famílias, a distribuição territorial da demanda e a concessão de subsídios, oferecendo informações para o planejamento e o acompanhamento da política habitacional.
A implementação do sistema começou a partir de uma cooperação com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que cedeu uma plataforma utilizada como base. Posteriormente, a MT Par, em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), iniciou o desenvolvimento de uma solução tecnológica própria, adaptada às necessidades do Estado.
A possibilidade de utilização da tecnologia por outros estados e municípios também integra a proposta, permitindo que a experiência de Mato Grosso contribua para a organização de políticas habitacionais em outras regiões.
Sobre o Selo de Mérito
O Selo de Mérito é concedido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), em conjunto com o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). A iniciativa reconhece programas, projetos e ações desenvolvidos por instituições públicas que atuam na habitação de interesse social, considerando aspectos como inovação, gestão, participação institucional e resultados alcançados.
A ABC reúne companhias e agentes públicos de habitação e atua na discussão e no compartilhamento de experiências relacionadas às políticas habitacionais brasileiras. O reconhecimento também contribui para a divulgação de soluções que podem ser utilizadas por outras instituições públicas, favorecendo o intercâmbio de práticas de gestão e execução de programas habitacionais.
Programa Estadual de Habitação
O Programa SER Família Habitação, do Governo de Mato Grosso, já viabilizou 48 mil unidades habitacionais. A meta é que, entre 2026 e 2030, mais 60 mil unidades viabilizadas em todo o Estado.
Fonte: Governo MT - MT
